Divulgação de informação seleccionada

no Diário da República

 

• Decreto-Lei n.º 1-A/2010 DR n.º 1, Suplemento, Série I, de 2010-01-04
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, no montante de (euro) 50 000 000, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2009, de 31 de Março, reforçando para (euro) 125 000 000 os montantes disponíveis para os sectores florestal e das agro-indústrias 

• Portaria n.º 1367/2009 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, vem alterar o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, aprovado pela Portaria n.º680/2004, de 19 de Junho. 

• Rectificação ao Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009

• Decreto-Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção

• Decreto-Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho

• Decreto-Lei n.º 17/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio